Reis, Jorge Renato dos, Brazil

• Duc In Altum - Cadernos de Direito Vol. 11 No. 23 (2019) - ARTIGOS
  DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: O CASO XIMENES LOPES COMO MARCO INICIAL PARA O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAHUMAN AND FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE PEOPLE WITH DISABILITIES: THE XIMENES LOPES CASE AS AN INITIAL FRAMEWORK FOR THE STATUTE OF THE PEOPLE WITH DISABILITIES
  Abstract  185-208 | PDF (Português (Brasil))
• Duc In Altum - Cadernos de Direito Vol. 10 No. 21 (2018) - ARTIGOS
  A SUPERAÇÃO DA VERTICALIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E O ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA DIANTE DA RELATIVIZAÇÃO DA DICOTOMIA PÚBLICO/PRIVADOTHE OVERCOMING OF THE VERTICALITY OF JURISDICTIONAL PROVISION AND THE ACCESS TO THE JUST LEGAL ORDER BEFORE THE RELATIVIZATION OF THE PUBLIC / PRIVATE DICHOTOMY
  Abstract  55-81 | PDF (Português (Brasil))