Vol. 11 No. 23 (2019)

• Ficha Técnica (Factsheet)

  • 01-04 | PDF (Português (Brasil))

ARTIGOS

• ALTERNATIVE TECHNIQUES FOR COMBATING THE ABUSE OF LAW EMPLOYED BY EU LAWTÉCNICAS ALTERNATIVAS PARA COMBATER O ABUSO DE DIREITO EMPREGADO PELA LEGISLAÇÃO DA UE

  Dimitris Liakopoulos

  • 05-92 | PDF (Português (Brasil))

• A ORIGEM DA DOUTRINA DA GUERRA JUSTA EM GROTIUS E SUA (IN) ADEQUAÇÃO À DEMOCRACIA EM RAWLSTHE ORIGIN OF THE FAIR WAR’S DOCTRINE IN GROTIUS AND ITS (IN) ADEQUACY TO DEMOCRACY IN RAWLS

  Daniela Ruschel Malvasio, Neuro José Zambam

  • 93-112 | PDF (Português (Brasil))

• ALÇANDO VOO: FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PASSAGENS AÉREAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALFLIGHT ENLARGEMENT: INSPECTION OF THE PUBLIC CONTRACT OF AIRLINE TICKTES IN THE FEDERAL PUBLIC ADMINISTRATION

  Edmilson da Silva Quitério, José Vinicius da Costa Filho

  • 113-148 | PDF (Português (Brasil))

• A ABERTURA MATERIAL DO CATÁLOGO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS AO MÍNIMO EXISTENCIAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988THE MATERIAL OPENING OF THE CATALOG OF FUNDAMENTAL RIGHTS TO THE MINIMUM EXISTENTIAL IN THE BRAZILIAN CONSTITUTION OF 1988

  Tais Hemann da Rosa

  • 149-184 | PDF (Português (Brasil))

• DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: O CASO XIMENES LOPES COMO MARCO INICIAL PARA O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAHUMAN AND FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE PEOPLE WITH DISABILITIES: THE XIMENES LOPES CASE AS AN INITIAL FRAMEWORK FOR THE STATUTE OF THE PEOPLE WITH DISABILITIES

  Jorge Renato dos Reis, Priscila de Freitas

  • 185-208 | PDF (Português (Brasil))

• A PRUDÊNCIA COMO ELEMENTO INERENTE À ATIVIDADE JURISDICIONAL: PARA A EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA, DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOSPRUDENCE AS AN INHERENT ELEMENT OF JURISDIC-TIONAL ACTIVITY: TO THE EFFECTIVENESS OF HUMAN DIGNITY, FUNDAMENTAL RIGHTS AND HUMAN RIGHTS

  Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Adelino Borges Ferreira, Paulo Roberto Ciola de Castro

  • 209-236 | PDF (Português (Brasil))

• A INTRODUÇÃO DA SOCIOLOGIA NA CRIMINOLOGIA PELAS CONTRIBUIÇÕES DA ESCOLA DE CHICAGO: O SURGIMENTO DA RETÓRICA DA POLÍTICA CRIMINAL DA TOLERÂNCIA ZERO E A DIFUSÃO DE SUAS CRÍTICASTHE INTRODUCTION OF SOCIOLOGY IN CRIMINOLOGY BY CHICAGO SCHOOL CONTRIBUTIONS: THE EMERGENCE OF THE POLITIC OF ZERO TOLERANCE RETORIC AND THE DIFFUSION OF YOUR CRITICS

  Edson Vieira da Silva Filho, Allan Rovani

  • 237-270 | PDF (Português (Brasil))

• CULPABILIDADE, PENA E PROPORÇÃO: UMA RELAÇÃO SIMBIÓTICACULPABILITY, PUNISHMENT AND PROPORTION: IT’S SYMBIOTIC RELATIONSHIP

  Matheus Henrique Santos Ferreira, Leonardo Marcel de Oliveira, Guilherme Coelho Colen

  • 271-294 | PDF (Português (Brasil))

• O ENSINO JURÍDICO NO BRASIL – IMPERFEIÇÕES E DESAFIOSTHE LEGAL EDUCATION IN BRAZIL – CHALLENGES AND IMPERFECTIONS

  Edilson Pereira Nobre Júnior

  • 295-318 | PDF (Português (Brasil))

• O PLEA BARGAINING NO PROJETO “ANTICRIME”: REMÉDIO OU VENENO?PLEA BARGAINING IN THE “ANTI-CRIME” PRO-JECT: MEDICINE OR POISON?

  Aury Lopes Jr., Vitor Paczek

  • 319-356 | PDF (Português (Brasil))