<b>JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ENVOLVENDO OS INTERESSES DIFUSOS NAS DISPENSAS COLETIVAS NO BRASIL APÓS A REFORMA TRABALHISTA: ANÁLISE DO CASO DOS PROFESSORES DA REDE LAUREATE DE ENSINO</b><br/>CONSTITUTIONAL JURISDICTION INVOLVING THE DIFFUSE INTERESTS IN COLLECTIVE DISPENS ATIONS IN BRAZIL AFTER THE LABOR REFORM: ANAL-YSIS OF THE CASE OF TEACHERS OF THE LAUREATE TEACHING NETWORK
DOI:
https://doi.org/10.22293/2179-507x.v10i22.977Abstract
Este artigo pretende abordar a questão das demissões coletivas de professores da Rede Laureate de Ensino, tema esse que ganha novos contornos após a Reforma Trabalhista operada pela Lei 13.467/2017. A metodologia adotada foi dedutiva, com base em uma abordagem teórica nacional e internacional significativa sobre tais questões. Em termos de sínteses conclusivas, argumenta-se que tais demissões em massa envolvem não só os trabalhadores, mas a sociedade em geral, envolvendo os fundamentos da jurisdição constitucional, ao papel do Estado na consecução de políticas públicas, ao papel do Estado na intervenção da economia e ao atravessamento que o direito público faz nos direitos privados, também sob o prisma de uma teoria dos direitos fundamentais.References
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