<b>INFIRMITAS SEXUS, ANIMI LEVITAS. NOTAS SOBRE A PUNIÇÃO DAS MULHERES NA VIGÊNCIA DAS ORDENAÇÕES</b>

Abstract

O objetivo da pesquisa é investigar o fundamento da atenuação da responsabilidade penal em face do favor sexus no direito penal previsto nas Ordenações Filipinas. Para tanto, faz-se uma análise crítica das penas previstas naquelas ordenações e da intensidade de sua aplicação. O tratamento favorável dado às mulheres, entretanto, vai sendo perdido gradualmente no âmbito penal, em face do esforço pela conquista da igualdade.