<b>RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO: GARANTIAS E LIMITES</b>

Authors

  • Marcela Sarmento Cavalcanti (UFPE) UFPE

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-507x.v5i7.94

Abstract

Na responsabilidade civil dos Estabelecimentos de Ensino há uma incidência de vários dispositivos legais. A Escola privada é responsável pelo cumprimento pleno do contrato de prestação de serviços educacionais; está inserida na relação de consumo, pois se apresenta como fornecedora de serviços; as Instituições de Ensino respondem civilmente pelo ato de um de seus educandos.

Author Biography

Marcela Sarmento Cavalcanti (UFPE), UFPE

UFPE

Published

2016-09-16

How to Cite

Cavalcanti (UFPE), M. S. (2016). <b>RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO: GARANTIAS E LIMITES</b>. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 5(7). https://doi.org/10.22293/2179-507x.v5i7.94

Issue

Section

DOUTRINA NACIONAL