<b>A CONSTRUÇÃO DE UMA IDENTIDADE JURÍDICA: A AUSÊNCIA DE UM ESTADO PRESENTE</b>

Abstract

O presente artigo enfoca o significado do elemento “estado” ou “não estado”, considerado como um fenômeno do processo de militarização da burocracia no contexto das ditaduras militares no Brasil e nos países sul-americanos no período compreendido entre 1964 a 1985. E a partir de um aparato normativo conflitivo e contraditório, o tema referente à condição essencial do humano se ilustra no caso da cidadã brasileira Ñasaindy Barrett de Araújo, que em sua infância e adolescência enfrentou toda ordem de conflitos e violações no plano de sua identidade jurídica e individualidade familiar, fato que determinou sua trajetória de luta em busca do reconhecimento de seus direitos e garantias plasmados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.