<b>O SENTIDO DA CUMPLICIDADE. UMA VISÃO CRÍTICA DAS CHAMADAS AÇÕES NEUTRAS COMO GRUPO DE CASOS DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA</b><br/>THE MEANING OF COMPLICITY. A CRITICAL VISION ABOUT THE NEUTRAL ACTION LIKE A GROUP OF CASES ON THE OBJECTIV IMPUTATION THEORY

Abstract

O objeto do trabalho é investigar os critérios de estabelecimento de responsabilidade do cúmplice nas realizações do autor, especialmente no sentido crítico da recuperação dogmática da idéia de proibição de regresso a ações neutras como critério de imputação objetiva. Para isto, ocupa-se de situar a discussão existente desde suas origens até um panorama mais atual. Em seguida, e sem pretensões de esgotar a matéria, aborda-se algumas construções que roçam a proposta que ao final se subscreve.