<b>CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO PENAL</b><br/>PROCEDURAL CRIMINAL LAW: AND CHARACTERISTICS

Abstract

É no processo penal que melhor percebemos as relações existentes entre o homem e o Estado. Se encontrarmos um processo criminal iníquo, com procedimentos arbitrários, prepotentes, é evidente que estaremos em face de um Estado ditatorial, déspota. Se, ao contrário, o processo for constituído por um procedimento que tenha em mira salvaguardar da maneira mais completa possível a dignidade da pessoa humana, estaremos em face de um Estado democrático. O presente estudo visa demonstrar que a característica que define o processo penal é a existência no procedimento da garantia do contraditório.