<b>PARA UMA CONTEMPORÂNEA TEORIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO BRASIL</b><br/>FOR A CONTEMPORARY THEORY OF ADMINISTRATIVE CONTRACTS IN BRAZIL

Authors

  • Juliano Heinen

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-507x.v10i20.688

Abstract

O trabalho objetiva expor analiticamente as principais características dos contratos administrativos que, no cenário brasileiro atual, tornam útil e necessária a construção de um modelo teórico capaz de responder a algumas dificuldades já identificadas na introdução. Dentre essas dificuldades, pode-se citar a definição do âmbito de aplicação do regime jurídico de direito público e de direito privado; e a harmonização de divergências conceituais presentes em diferentes modalidades de contratos públicos, promovidas por diferentes entes do poder público como um todo. Assim, a partir da perspectiva contemporânea, estabelece-se os limites e possibilidades jurídicas de uma maior ou menor autonomia contratual por parte da Administração Pública.

References

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Teoria das autolimitações administrativas atos próprios confiança legítima e contradição entre órgãos administrativos. Boletim de Direito Administrativo. São Paulo: NDJ, v. 24, n. 5, mai. 2008.

BÉNOIT, Francis-Paul. Le droit administratif français. Paris: Dalloz, 1968.

CANE, Peter. Administrative law. Oxford: Oxford University Press, 2011.

CAMMEO, Cesare. I contratti della pubblica amministrazione. Firenze: Carlo Cya, 1937.

CASETTA, Elio. Compendio di diritto amministrativo. Milano: Giuffrè, 2015.

CASSAGNE, Juan Carlos. Derecho administrativo. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, t. 1, 2002.

CHAPUS, René. Droit administratif géneral. Paris: Montchrestien, t. 1, 2001.

______. Droit du contentieus administratif. Paris: Montcherestien, 2008.

COLLINS, Hugh. The law of contract. Great Britan: Lexis-nexis, 2003.

COUTO E SILVA, Almiro do. Os indivíduos e o estado na realização de tarefas públicas. Revista da Procuradoria-Geral do Estado – cadernos de direito público. Porto Alegre: Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, n. 57, 2003.

DAVIS, A.C.L. The public law of government contracts. Oxford: Oxford University Press, 2008.

DEBBASCH, Charles. Droit administratif. Paris: Éditions Cujas, 1971.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2015.

ESTORNINHO, Maria João. A fuga para o direito privado. Contributo para o estudo da atividade privada na Administração Pública. Coimbra: Almedina, 1999.

_____. Réquiem pelo contrato administrativo. Coimbra: Almedina, 2003.

FORSTHOFF, Ernst. Traité de droit administratif allemand. Brux-elles: Établissements Émile Bruylant, 1969.

GAUDEMET, Yves. Droit administratif general. Paris: L.G.D.J, t. 1, 2001.

GAUDIN, Jean-Pierre. Gouverner par contrat: l’action publique en question. Paris: Presses de Sciences Politiques, 1999.

GIACOMUZZI, José Guilherme. Estado e contrato – supremacia do interesse público “versus” igualdade – um estudo comparado so-bre a exorbitância no contrato administrativo. São Paulo: Malhei-ros, 2011.

GORDILLO, Agustín. Tratado de derecho administrativo. Buenos Aires: F.D.A., t. 1, 2004.

LAFERRIÈRE, Édouard. Traté de la jurisdiction administrative et des recours contentieux. Paris: Berger-Levrault, 1896.

LAUBADÈRE, André de. Traité théorique et pratique des contrats administratifs. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurispruden-ce, v. 1, 1956.

MAYER, Pierre. Le mythe de “l’ordre juridique de base” (ou Grundlegung). In: Le droit des relations économiques internationals. Études offertes à B. Goldman.Paris: Litec: 1982.

MAURER, Hartmut. Direito administrativo geral. Belo Horizonte: Manole, 2005.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios gerais de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, v. 1, 2010.

MOREIRA NETO. Diogo de Figueiredo. Arbitragem nos contratos administrativos. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: v. 209, jul.-set. 1997, p. 81-90.

MOURA, Mauro Hiane de. A autonomia contratual da administração pública. Rio de Janeiro: GZ, 2014.

NEGREIROS, Thereza. Teoria do contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Contrato de gestão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

PÉQUIGNOT, Georges. Théorie générale du contract administratif. Paris: A. Pédone, 1945.

POLLITT, Christopher. Managerialism and the public services: the Anglo-American experience. Oxford: Blackwell, 1990.

POUYAUD, Dominique e WEIL, Prosper. Le droit administratif. Paris: Presses Universitaires de France, 2012.

RICHER, Laurent. Droit des contrats administratifs. Paris: LGDJ, 2014.

_____. Les contrats administratifs. Paris: Dalloz, 1991.

ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 1988.

SOUTO, Marcos Juruena Villela. Direito administrativo contratual – licitações e contratos administrativos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

SPASIANO, Mario R. Funzione amministrativa e legalità di risultato.Torino: Giappichelli, 2003.

UBAUD-BERGERON, Marion. Droit des contrats administratifs. Paris: Lexis-nexis, 2015.

VELASCO, Recaredo Fernandes de. Los contratos administrativos. Madri: Victoriano Suarez, 1927.

WALINE, Jean. Droit administratif. Paris: Dalloz, 2010.

Published

2018-08-14

How to Cite

Heinen, J. (2018). <b>PARA UMA CONTEMPORÂNEA TEORIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO BRASIL</b><br/>FOR A CONTEMPORARY THEORY OF ADMINISTRATIVE CONTRACTS IN BRAZIL. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 10(20). https://doi.org/10.22293/2179-507x.v10i20.688

Issue

Section

ARTIGOS