<b>A IMPRESCINDIBILIDADE DO JUIZ DAS GARANTIAS PARA UMA JURISDIÇÃO PENAL IMPARCIAL: REFLEXÕES A PARTIR DA TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA</b><br/>THE IMPERATIVE OF THE JUDGE OF GUARANTEES FOR AN IMPARTIAL CRIMINAL JURISDICTION: REFLECTIONS FROM THE THEORY OF COGNITIVE DISSONANCE

Abstract

O trabalho analisa a figura do juiz das garantias na perspectiva de inserção no siste-ma jurídico brasileiro na Reforma do Código de Processo Penal. Pretende demons-trar a incompatibilidade entre a figura do juiz prevento e a imparcialidade jurisdicio-nal, a partir da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e também da Teoria da Dissonância Cognitiva, comprovando a imprescindibilidade do juiz das garantias.