<b>A TEORIA DO ERRO DE PROIBIÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO PRESSUPOSTO EPISTEMOLÓGICO FINALISTA DA AÇÃO</b><br/>THE THEORY OF THE PROHIBITION ERROR IN BRAZILIAN CRIMINAL LAW: AN APPROACH FROM THE PISTEMOLOGICAL PRE-SUPPOSITION OF THE FINALIST THEORY

Abstract

É uníssono, na doutrina, apontar o instituto do erro como um dos assuntos mais complexos e obscuros da dogmática penal, visto que todos os elementos que compõe a estrutura do crime encontram-se relacionados com o erro. Um dos grandes avanços que a dicotomia finalista trouxe para a dogmática penal foi a minimização das consequências do vetusto princípio do error ius nocet, inconciliável com os postulados do direito penal moderno, também conhecido como direito penal da culpabilidade. Ainda, o desenvolvimento do conceito de consciência de ilicitude e o desenvolvimento da teoria do erro de proibição revelam-se de singular importância para o estudo da dogmática penal.