DIREITO E TECNOLOGIA: ALIANÇA PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA?

Abstract

O objetivo deste artigo é abordar o uso e a implementação de tecnologias informacionais na atividade jurisdicional sob uma perspectiva crítica. A partir de consulta a repositório de acesso aberto, selecionou se uma amostra de artigos que refletem como os pesquisadores do campo do direito compreendem a utilização de tecnologias e seus impactos no sistema jurídico. Identificou-se a preponderância de uma perspectiva otimista cujo argumento centra-se na ideia de que a digitalização do processo propiciaria a democratização do acesso à justiça, como se fosse uma relação causal. É este argumento que se problematiza problematiza, já que a noção de transparência de dados possui uma falsa ideia de acessibilidade pois desconsidera mecanismos de seletividade e baseia sua analítica na racionalidade econômica de busca por eficiência. Conclui-se pela necessária ampliação do debate sobre o tema do uso da tecnologia pelo direito, sem cair numa perspectiva tecnofílica e nem romântica, sob um viés crítico e comprometido com a produção de ju stiça.