<b>DOLO EVENTUAL E REQUISITOS DO TIPO</b><br/>EVENTUAL INTENTION E REQUIREMENTS OF THE TYPE

Authors

  • Guilherme Coelho Colen (PUC-Minas) PUC-Minas

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-507x.v7i12.31

Abstract

O dolo eventual somente pode se almoldar ao critério de taxatividade, decorrente do princípio da legalidade, à luz do critério do risco. No dolo eventual, portanto, é imperioso a realização de um juízo de valor para a compreensão do sentido e do alcance desse instituto.

Author Biography

Guilherme Coelho Colen (PUC-Minas), PUC-Minas

PUC-Minas

Published

2016-09-16

How to Cite

Colen (PUC-Minas), G. C. (2016). <b>DOLO EVENTUAL E REQUISITOS DO TIPO</b><br/>EVENTUAL INTENTION E REQUIREMENTS OF THE TYPE. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 7(12). https://doi.org/10.22293/2179-507x.v7i12.31

Issue

Section

DOSSIÊ HISTÓRIA DAS IDEIAS PENAIS