CASO PENAL E LIMITES À COGNIÇÃO PROCESSUAL

CRIMINAL CASE AND LIMITS ON PROCEDURAL COGNITION

Abstract

O texto trata do caso penal em uma perspectiva filosófica a respeito das limitações à obtenção da verdade no processo penal. Sabendo-se que os fatos imputados ao cidadão aportam no processo através das provas, busca-se demonstrar que as diversas limitações à atividade probatória impedem que a sentença penal exprima uma verdade absoluta.