DIÁLOGO DAS FONTES: ANÁLISE ACERCA DA (IN)APLICABILIDADE DAS NORMAS RELATIVAS AO PLANO DA VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS AOS CONTRATOS ELETRÔNICOS

Abstract

A contratualística no meio eletrônico em comento encontra-se em notória expansão, em virtude da evolução dos meios de produção e do comércio e, principalmente, pelo acesso à rede mundial de computadores. Assim, esta forma de comercialização traz diversos desafios, como a insegurança nas transações propriamente dita ou a vulnerabilidade dos consumidores quanto a sua privacidade e validade. Por este motivo a investigação realizada, a luz dos princípios postos no ordenamento, parte da polêmica de determinar se as normas que regulam os vícios do consentimento no Código Civil brasileiro são aplicáveis ao contrato celebrado eletronicamente. Tal adequação de conceitos se faz necessária, pois o saber jurídico não pode desprezar um fato social proeminente em face da falta de regulamentação. Para solucionar esta problemática realiza-se um estudo doutrinário e legal que nos permite garantir que o negócio eletrônico não constitui uma novidade contratual.