ANÁLISE RETÓRICO-DOGMÁTICA DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO PENAL Nº 470

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar a aplicação da teoria do domínio do fato pelo SupremoTribunal Federal no âmbito da Ação Penal nº 470. As decisões advindas do Tribunal Plenoemanam efeitos para todo o ordenamento jurídico, influenciando as demais instâncias atravésdos parâmetros discursivos apresentados como razões decisórias. O trabalho iniciahistoriando a teoria do domín io do fato, para entender sua função no ordenamento jurídicopara o qual foi pensada. A investigação verifica os desenvolvimentos contemporâneos e oscontornos teóricos delineados pelos doutrinados citados como referência principal no relatovencedor da Co rte Suprema. Após analisar a aplicação dos parâmetros doutrinários, apesquisa se utiliza da retórica analítica para compreender o processo de apresentação daprodução de direito, na forma de um estudo de caso e revisão bibliográfica. Verificou se queo Su premo Tribunal Federal utilizou a teoria estrangeira de modo pouco criterioso erecorrendo a estratégias retóricas para justificar um resultado aparentemente pré definido.