COVID-19 E RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO PELA ESCOLHA TRÁGICA: EXCLUSÃO A PARTIR DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO E DO RISCO PERMITIDO

Authors

  • Thadeu Lima UENP
  • Valter Santin UENP

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179507x.v13i31.2178

Abstract

O presente artigo se embasa na imputação objetiva do resultado e no critério do risco permitido para apresentar fundamentos à exclusão, já no escalão da tipicidade, da responsabilidade penal do médico que, em tempos de pandemia de Covid-19 e face à escassez de recursos terapêuticos avançados, seja premido a fazer a escolha trágica de destinar o tratamento mais efetivo a um paciente em detrimento de outro e, assim, venha a dar causa a uma consequência lesiva, notadamente lesão corporal ou a morte, ao paciente preterido naquele cuidado. O trabalho parte de bases dogmáticas e do referencial teórico acima mencionado e utiliza preferencialmente os métodos dedutivo e sistemático.

Published

2022-04-05

How to Cite

Lima, T., & Santin, V. (2022). COVID-19 E RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO PELA ESCOLHA TRÁGICA: EXCLUSÃO A PARTIR DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO E DO RISCO PERMITIDO. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 13(31). https://doi.org/10.22293/2179507x.v13i31.2178