IMPUTAÇÃO OBJETIVA E HETEROCOLOCAÇÃO EM PERIGO CONSENTIDA: A AUTORRESPONSABILIDADE COMO PRINCÍPIO UNIFICADOR

Abstract

O presente artigo tem como escopo o exame de um dos pontos mais controversos da teoria da imputação objetiva, a heterocolocação em perigo consentida. Não há, inclusive na doutrina alemã, um consenso sobre os fundamentos que permitiriam traçar os critérios normativos para a resolução dos casos em concreto. Assim, adotou-se o a construção elaborada por Roxin, cuja ideia central se baseia no princípio da autorresponsabilidade da vítima, examinando-a a partir de um caso real ocorrido no Brasil