O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL

Autores

  • Renato Almeida Feitosa PUC Minas
  • Guilherme Coelho Colen PUC Minas

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-507x.v13i29.1468

Resumo

A jurisdição penal internacional ainda hoje é questão controversa no tocante à sua incidência, sobretudo face ao princípio da soberania e de fatores políticos estranhos ao direito. Este artigo traz o largo e frágil processo de desenvolvimento deste ramo do direito, mostrando suas fundações e esboçando alguns dos fatores que apontariam, em função do princípio da legalidade, para a instabilidade do mesmo.

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Publicado

2021-03-15

Como Citar

Feitosa, R. A., & Colen, G. C. (2021). O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 13(29). https://doi.org/10.22293/2179-507x.v13i29.1468

Edição

Seção

ARTIGOS