<b>RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CLUBES PELA FORMAÇÃO DE JOVENS ATLETAS DE FUTEBOL</b>

Authors

  • Fábio Menezes de Sá Filho (Faculdade Damas) Faculdade Damas

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-507x.v3i3.144

Abstract

O presente estudo busca esclarecer questões que estão relacionadas à formação de jovens atletas de futebol, especialmente no que é pertinente à responsabilização civil do clube enquanto perdurar o período de aprendizagem desportiva (formação). Para tanto, estudam-se as normas jurídicas gerais e específicas, que tratam da matéria, a exemplo da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (CRFB/1988) e Lei nº. 9.615/1998 (Lei dos Desportos). É com base nas diretrizes previstas nestas normas, principalmente, que as demais regras reguladoras do Direito incidente na seara desportiva se fundamentam. No decorrer deste artigo, será analisada a responsabilização civil do clube por acidentes fatais sofridos por jovens atletas durante o período de formação. 

Author Biography

Fábio Menezes de Sá Filho (Faculdade Damas), Faculdade Damas

Faculdade Damas

Published

2016-09-19

How to Cite

Sá Filho (Faculdade Damas), F. M. de. (2016). <b>RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CLUBES PELA FORMAÇÃO DE JOVENS ATLETAS DE FUTEBOL</b>. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 3(3). https://doi.org/10.22293/2179-507x.v3i3.144

Issue

Section

DOUTRINA NACIONAL