<b>A PIRATARIA MARÍTIMA ENQUANTO AMEAÇA ECONÔMICA INTERNACIONAL E SUA POSSIVEL CARACTERIZAÇÃO COMO AVARIA GROSSA</b><br/>THE MARITIME PIRACY AS AN INTERNATIONAL ECONOMIC THREAT AND ITS POSSIBLE CHARACTERIZATION AS GROSS AVERAGE

Authors

  • Ingrid Zanella Andrade Campos Faculdade Damas da Instrução Cristã
  • Margarida de Oliveira Cantarelli Faculdade Damas da Instrução Cristã

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-507x.v12i27.1306

Abstract

A pirataria enquanto prática proibida internacionalmente representa um risco à segurança da navegação, com consequências diretas nos custos do tráfego marítimo. Inclusive, pois, no Brasil não há norma específica que trate da pirataria marítima, desta forma, esses atos podem ser considerados como atos ilícitos internos, com tipificação no Código Penal, e até como avaria grossa, de acordo com o Código Comercial Brasileiro.  O problema principal deste trabalho é a possibilidade de caracterização da pirataria enquanto avaria grossa, bem como a definição dos impactos no mercado da prática da pirataria. Portanto, caso considerada como uma causa de avaria grossa, seria possível envolver a responsabilidade de todos os atores da navegação, como navio, carga e frete, com repercussão econômica nos contratos marítimos e relações privadas. O artigo foi elaborado seguindo o método dedutivo, partindo-se das premissas até a conclusão. A constatação da veracidade das premissas permite atestar, pelos encadeamentos lógicos realizados com argumentos condicionais, a verdade da conclusão. Desta forma, os atos praticados em decorrência de pirataria podem ser caracterizados como avaria grossa, considerando que haverá sacrifício e/ou despesa extraordinários, de forma intencional e razoavelmente efetuado ou incorrido para a segurança comum, com o propósito de preservar de perigo a propriedade envolvida em uma aventura marítima comum.

References

BNDS. DORES, Priscila Branquinho; LAGE, Elisa Salomão; Processi, Lucas Duarte. A retomada da indústria naval brasileira. Disponível em: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/962/1/A%20retomada%20da%20ind%C3%BAstria%20naval%20brasileira_final_P.pdf. Acesso em 18 de mar. 2020.

BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 18 de mar. 2020.

BRASIL. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Decreto n° 1.530, de 22 de junho de 1995. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99165-12-marco-1990-328535-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em 18 de mar. 2020.

BRASIL. Convenção de Direito Internacional Privado, de Havana. Código Bustamante, 1929 / Decreto nº 18.871, de 13 de agosto de 1929. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-18871-13-agosto-1929-549000-publicacaooriginal-64246-pe.html. Acesso em de 18 mar. 2020.

BRASIL. Convenção para Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/D6136.htm. Acesso em 18 de mar. 2020.

BRASIL. Lei de introdução do Código Penal (decreto-lei n. 2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei n. 3.688, de 3 outubro de 1941). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3914.htm. Acesso em de 18 mar. 2020.

BRASIL. MMA. Zona Costeira e Marinha. Disponível em: https://www.mma.gov.br/biodiversidade/biodiversidade-aquatica/zona-costeira-e-marinha.html. Acesso em 12 de ago. 2020.

CALIXTO, Robson José. Incidentes marítimos: história, direito marítimo e perspectivas num mundo em reforma da ordem internacional. 2 ed. São Paulo: Lex Editora, 2006.

CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade. Curso de Direito Marítimo Sistematizado - Direito Material e Processual. Curitiba: Juruá, 2017.

F.D. ROSE. General avarage: law and practice. Second edition. LLP: London – Singapore, 2005. ISBN. 1-84311-418-6. p. 2.

Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes. Bandeiras de Conveniência. Disponível em: http://www.itfglobal.org/itf-americas/flags-convenience.cfm/ViewIn/POR. Acesso em 21 dez. de 2013.

IMO. Code of Practice for the Investigation of Crimes of Pi-racy and Armed Robbery against ships. Disponível em: https://www.ccaimo.mar.mil.br/code-practice-investigation-crimes-piracy-and-armed-robbery-against-ships. Acesso em 19 de mar. 2020.

INTERNATIONAL MARITIME BUREAU. Piracy and armed robbery against ships report for the period 1 January – 31 March 2019. Disponível em: https://www.icc-ccs.org/reports/2019Q1_IMB_PiracyReport.pdf. Acesso em 10 de jun. 2019.

MARTIN-NIETO, Antonio. Piratas del pacifico. Bilbao. Espa-ña: Ediciones Moretón, 1968.

MARTINS, Eliane M. Octaviano. Propriedade de navios e a adoção de bandeira de conveniência. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XII, n. 69, out 2009. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6840. Acesso em 21 dez. de 2013.

NUNES, Pedro. Dicionário de Tecnologia Jurídica. 12ª edição. Freitas Bastos, 1990.

Oceans Beyond Piracy. The State of Maritime Piracy 2017. Disponível em: http://oceansbeyondpiracy.org/sites/default/files/one_earth_future_state_of_piracy_report_2017.pdf. Acesso em 12 de ago. 2020.

ONU. PIRATARIA E CRIMES EM ALTO-MAR ESTÃO MAIS SOFISTICADOS, ALERTA AGÊNCIA DA ONU. 2019. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pirataria-e-crimes-em-alto-mar-estao-mais-sofisticados-alerta-agencia-da-onu/ . Acesso em: 10 de fev. 2020.

Oceans Beyond Piracy. The State of Maritime Piracy 2017. Disponível em: http://oceansbeyondpiracy.org/sites/default/files/one_earth_future_state_of_piracy_report_2017.pdf. Acesso em 12 de ago. 2020.

SAFETY4SEA 2012 apud SILVA, Moacir Rodrigues. A pirataria e seu impacto no mercado de seguros. Disponível em https://www.revistaapolice.com.br/2012/03/a_pirataria_e_seu_impacto_no_mercado_de_seguros-2012-03-01-12/. Acesso em 16 de fev. de 2019.

UNOWAS. Report of the Secretary-General on the activities. Disponível em: https://unowas.unmissions.org/report-secretary-general-activities-unowas-s2018649-june-2018. Acesso em 10 de jun. 2019.

Valor Econômico. Ataques dos piratas da Somália elevam preço do seguro marítimo em 4000%. 15 out. 2009 Disponível em: http://www.unificadoseguros.com.br/2009/10/ataques-dos-piratas-da-somalia-elevam-preco-do-seguro-maritimo-em-4000/. Acesso em 10 de fev. 2019.

Published

2020-09-29

How to Cite

Campos, I. Z. A., & Cantarelli, M. de O. (2020). <b>A PIRATARIA MARÍTIMA ENQUANTO AMEAÇA ECONÔMICA INTERNACIONAL E SUA POSSIVEL CARACTERIZAÇÃO COMO AVARIA GROSSA</b><br/>THE MARITIME PIRACY AS AN INTERNATIONAL ECONOMIC THREAT AND ITS POSSIBLE CHARACTERIZATION AS GROSS AVERAGE. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 12(27). https://doi.org/10.22293/2179-507x.v12i27.1306

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ARTIGOS