<b>SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL</b>

Abstract

O texto aborda o conceito de res- ponsabilidade penal a partir das diversas concepções doutrinárias existentes a seu respeito com a finalidade de aclarar alguns dos problemas que o cercam a luz da questão do livre arbítrio, de maneira a demonstrar que, mesmo hoje, o conceito de liberdade da vontade mostra-se imprescindível no sentido da justificação da pena e, por conseguinte, do próprio direito penal.