<b>MULHERES NO ESPAÇO POLÍTICO: ENTRE AS QUESTÕES DE GÊNERO E O PROBLEMA DA CONCRETIZAÇÃO NORMATIVA DA LEI DE COTAS</b><br/>WOMEN IN POLITICAL SPACE: BETWEEN GENDER’S ISSUES AND THE IMPLEMENTATION OF QUOTAS ACT

Authors

  • Renata Celeste Sales Faculdade Damas
  • Andrea Walmsley Faculdade Damas

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-507x.v11i25.1167

Abstract

Na intenção de reduzir a ampla disparidade no que diz respeito a formação dos atores políticos no país, o Brasil teve como ação afirmativa a previsão de cota de gêneros para candidaturas ao poder legislativo estabelecida no art. 10, § 3o , da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997. O presente texto pretende, então, analisar a efetividade da previsão de cotas quanto à participação e integração da mulher na esfera política como forma de redução da desigualdade de gênero na elaboração da esfera pública. A metodologia utilizada foi hipotético-dedutiva com utilização de recursos bibliográficos e análise de dados. Conclui-se que devido ao contexto histórico, social e cultural, a previsão legal, por si só, não é capaz de promover a inclusão da mulher no espaço político, sendo necessário o auxílio de outros mecanismos integradores da norma.

References

AGÊNCIA DO BRASIL. Câmara de Vereadores mantém maioria de homens. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-10/camara-de-vereadores-do-recife-mantem-maioria-de-homens-entre-os-eleitos

ARENDT, Hannah. A condição humana. Tradução de Roberto Raposo. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.

______. Entre o passado e o futuro. São Paulo: Editora Perspectiva, 1997.

ARRUZA, Cinzia; BHATTACHARYA, Tithi; FRASER, Nancy. Feminismo para 99%: um manifesto. Tradução de Heci Regina Candiani. 1 Ed. São Paulo: Boitempo, 2019.

BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo: fatos e mitos. v. 1. Tradução de Sérgio Millet. 3 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2016a.

______. O segundo sexo: a experiência vivida. v. 2. Tradução de Sérgio Millet. 3 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2016b.

BENHABIB, Seyla; BUTLER, Judith; CORNELL, Drucilla; FRASER, Nancy. Debates Feministas- um intercâmbio filosófico. Versão kindle, 1Ed. São Paulo: editora Unesp, 2018.

BRASIL. Lei nº 9.100, de 29 de setembro de 1995. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 29 set. 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9100.htm .

______. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 29 set. 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504.htm .

______. Senado Federal. Proposições legislativas sobre questões femininas no Parlamento Brasileiro, 1826-2004. Brasília: Senado Federal, Comissão Temporária do Ano da Mulher, 2004. p. 729.

______. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Número de mulheres eleitas em 2018. Disponível em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Marco/numero-de-mulheres-eleitas-em-2018-cresce-52-6-em-relacao-a-2014

BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Tradução de Renato Aguiar. Coleção Sujeito e História. 8 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.

_____. Your Behavior Creates Your Gender. Big Think. Disponível em: https://youtu.be/Bo7o2LYATDc, Acesso em: 06 jun. 2019.

DAVIS, Angela. Mulheres, Cultura e Política. Tradução de Regina Candiani. 1 Ed. São Paulo: Boitempo, 2017.

DÍAZ, Esther. La sexualidade e el Poder. 1Ed. Ciudad Autonoma de Buenos Aires : Prometeo Libros, 2014.

DIAS, J.; SAMPAIO, V. G. A inserção política da mulher no Brasil: uma retrospectiva histórica. Revista do Tribunal Superior Eleitoral: Estudos Eleitorais. Brasília, v. 6 n. 3 set/dez 2011. p. 55-92.

FEDERICI, Silvia. O ponto zero da revolução: trabalho doméstico, revolução e luta feminista. Versão Kindle, 1 Ed. São Paulo: Editora Elefante, 2018.

SAFFIOTI, Heleieth I.B. A mulher na sociedade de classes – mito e realidade. 3 ed. São Paulo: Expressão Popular, 2013.

SWAIN, Tania Navarro. "A invenção do corpo feminino ou a hora e a vez do nomadismo identitário". Textos de História, Brasília: UnB, v. 8, n. 1 (Feminismos: Teorias e Perspectivas. Número organizado por Tânia Navarro Swain), p. 47-85, 2000.

Published

2020-02-03

How to Cite

Sales, R. C., & Walmsley, A. (2020). <b>MULHERES NO ESPAÇO POLÍTICO: ENTRE AS QUESTÕES DE GÊNERO E O PROBLEMA DA CONCRETIZAÇÃO NORMATIVA DA LEI DE COTAS</b><br/>WOMEN IN POLITICAL SPACE: BETWEEN GENDER’S ISSUES AND THE IMPLEMENTATION OF QUOTAS ACT. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 11(25). https://doi.org/10.22293/2179-507x.v11i25.1167

Issue

Section

ARTIGOS