<b>O PROBLEMA DA QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS SOB A ÓTICA DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL</b>

Resumo

O problema da fixação do quantum indenizatório na responsabilidade civil decorrente de dano moral acompanha o desenvolvimento doutrinário do tema e causa muita perplexidade, principalmente nos julgadores. Grande parte dessa problemática, no entanto, poderia ser minimizada se o tema passasse a ser estu- dado com o enfoque objetivo que lhe empresta o Direito Civil Constitucional. Para essa visão doutrinária, tomada como marco teórico para o presente artigo, não há dano moral fora dos direitos da personalidade e a reparação desse dano não tem qualquer conexão com a chamada “dor moral”.