<b>UMA PROPOSTA DE CATEGORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LEGISLATIVO DE INICIATIVA POPULAR</b><br/>PROPOSAL FOR CATEGORIZING THE LEGISLATIVE PROCEDURE FOR POPULAR INITIATIVE

Autores

  • Bruna Bottero Corrêa Universidade Federal do Rio Grande (FURG
  • Daniel Lena Marchiori Neto Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
  • Caroline Ferri Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-507x.v12i27.1309

Resumo

O presente artigo tem como tema a Iniciativa Popular Legislativa observada a partir do procedimento legislativo adotado para seu trâmite. O objetivo é problematizar os seus ritos, verificando em que medida eles a efetivam como meio de exercício da soberania popular. De maneira ensaística, a Iniciativa Popular Legislativa é apresentada em categorias, ilustradas com a ajuda de características procedimentais de modelos já praticados. A categorização geral obtida pode ter por fim enquadrar procedimentos já existentes, bem como oferecer um parâmetro de referência para a criação de novos modelos.

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Publicado

2020-09-29

Como Citar

Corrêa, B. B., Marchiori Neto, D. L., & Ferri, C. (2020). <b>UMA PROPOSTA DE CATEGORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LEGISLATIVO DE INICIATIVA POPULAR</b><br/>PROPOSAL FOR CATEGORIZING THE LEGISLATIVE PROCEDURE FOR POPULAR INITIATIVE. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 12(27). https://doi.org/10.22293/2179-507x.v12i27.1309

Edição

Seção

ARTIGOS