USO PREVENTIVO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA COMO MEIO PARA EVITAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O FEMINICÍDIO

Resumo

O presente trabalho abordou o uso preventivo das medidas protetivas da Lei Maria da Penha como meio para evitar a violência contra a mulher e o feminicídio. O objetivo geral analisou as medidas mais utilizadas pelo Judiciário para combater violência doméstica e familiar em face da mulher e evitar o feminicídio. Os objetivos específicos foram conhecer os modos de violência existentes nessa legislação; mostrou quais medidas protetivas estão na Lei nº 11.340/2006; identificou quais são os procedimentos mais adotados pelo Poder Judiciário para evitar a consumação do feminicídio. Justificou-se essa abordagem em razão da recorrente violência perpetrada contra as mulheres. O desenvolvimento do tema ocorreu por meio de pesquisa bibliográfica e exploratória, tendo como método de abordagem dedutiva e um procedimento estruturalista. Concluiu-se que, o Judiciário tem usado frequentemente os mecanismos protetivos existentes na Lei Maria da Penha e aplicando a prisão preventiva nos casos envolvendo o feminicídio.