USO PREVENTIVO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA COMO MEIO PARA EVITAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O FEMINICÍDIO

Autores/as

  • LAÍS EZEQUIEL DE ARAÚJO FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ

Resumen

O presente trabalho abordou o uso preventivo das medidas protetivas da Lei Maria da Penha como meio para evitar a violência contra a mulher e o feminicídio. O objetivo geral analisou as medidas mais utilizadas pelo Judiciário para combater violência doméstica e familiar em face da mulher e evitar o feminicídio. Os objetivos específicos foram conhecer os modos de violência existentes nessa legislação; mostrou quais medidas protetivas estão na Lei nº 11.340/2006; identificou quais são os procedimentos mais adotados pelo Poder Judiciário para evitar a consumação do feminicídio. Justificou-se essa abordagem em razão da recorrente violência perpetrada contra as mulheres. O desenvolvimento do tema ocorreu por meio de pesquisa bibliográfica e exploratória, tendo como método de abordagem dedutiva e um procedimento estruturalista. Concluiu-se que, o Judiciário tem usado frequentemente os mecanismos protetivos existentes na Lei Maria da Penha e aplicando a prisão preventiva nos casos envolvendo o feminicídio.

Publicado

2022-08-25

Cómo citar

ARAÚJO, L. E. D. . (2022). USO PREVENTIVO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA COMO MEIO PARA EVITAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O FEMINICÍDIO. Portal De Trabalhos Acadêmicos, 13(1). Recuperado a partir de https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2279

Número

Sección

DIREITO