ARRECADAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: COMO O DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO SE ADEQUARÁ AO TEMPO DOS ROBÔS?

Resumo

Não há como desacelerar a locomotiva do desenvolvimento tecnológico. Até 2025 um em cada três empregos será substituído por robôs ou inteligência artificial. Haverá como consequência um número elevado de desempregados em um curto espaço de tempo, um impacto socioeconômico acentuado. A substituição de trabalho humano por robôs causa um resultado fiscal negativo, diminuindo de maneira significativa a arrecadação tributária, uma vez que esta substituição reduzirá a arrecadação sobre a folha de salário. O desemprego traçará um cenário de necessário incremento dos investimentos públicos em assistência social exatamente no momento em que a arrecadação será reduzida drasticamente. Faz-se relevante promover esta discussão onde se intenta demonstrar a necessidade de adequação do sistema tributário ao novo paradigma das relações de trabalho - utilização de robôs nas empresas em substituição da mão de obra humana. Por este motivo é necessário adequar a tributação a esta nova realidade com o fim de torná-la mais isonômica. Este trabalho aponta os efeitos positivos e negativos desta inovação disruptivas e possíveis soluções de alterações no sistema tributário brasileiro.