DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL: ANÁLISE DA VERIFICAÇÃO DA ISENÇÃO DE INTERESSES NO EXERCÍCIO FUNCIONAL DOS AUDITORES

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo verificar e conhecer a formação e organização da Justiça Desportiva no Brasil, assim como suas competências no processo de julgamento desportivo, analisando a contextualização normativa da sua composição. Em seguida, os Princípios da Imparcialidade e Independência são relacionados ao exercício funcional dos julgadores, a fim de demonstrar a possibilidade que a quebra de tais primados pode prejudicar o nível de isenção de interesses pelos auditores da Justiça Desportiva. Por meio do método indutivo, este estudo intenta a partir de exemplo prático demonstrar a necessidade de alteração de regras gerais, ancorado em pesquisa bibliográfica e normativa. Desse modo, foi possível identificar falhas existentes no ato de escolha dos auditores, o que pode provocar decisões questionáveis do ponto de vista jurídico no âmbito da Justiça Desportiva, comprovando a necessidade de modificação do processo de escolha destes, com a implantação de um processo seletivo público, com os requisitos necessários para afastar o máximo possível decisões viciadas, que prejudiquem o andamento e o desfecho de eventos desportivos, como campeonatos, provas e partidas das diversas modalidades esportivas.