FUNCIONALISMO E A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: ATRIBUIÇÃO DO RESULTADO A CONDUTA DO AGENTE A PARTIR DE CRITÉRIOS VALORATIVOS

Resumo

O trabalho em comento, possui o intuito de compreender a teoria da imputação objetiva demonstrando a sua pertinência no ordenamento jurídico brasileiro, como uma melhor forma de resolução dos casos práticos. Ademais, essa proposta sistematizada por Claus Roxin, em meados de 1970, soma a teoria do crime, mais especificamente no fato típico, dois elementos, isto é, a criação de um risco proibido, com base na sua relevância para a norma e realização deste. Percebe-se que para uma plena compreensão da teoria ora abordada se faz necessário observar a evolução do conceito de tipicidade, como também as principais teorias nas quais buscam explicar o conceito de ação, nas quais foram precursoras ao Funcionalismo que embasa a imputação objetiva, até se chegar na análise do artigo 13 do código penal brasileiro que adota a teoria da equivalência das condições comprovando a sua insuficiência e a insegurança jurídica que essa desperta para considerar determinado fato objetivamente típico.