A DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE MEDIANTE EXAME DE DNA NEGATIVO

Autores/as

  • CLARISSE DE LUCENA VIEIRA FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ

Resumen

Trabalho de Conclusão de Curso baseado no Direito Civil, Direito de Família. O trabalho fala sobre a desconstituição que o Superior Tribunal de Justiça concedeu a um pai que descobriu, após registro realizado em cartório, não ser o pai biológico do filho. Foi realizado um exame de DNA que confirmou o fato. O STJ deu o consentimento ao pedido do autor e para análise do caso fizemos um estudo aprofundado sobre a paternidade e seus requisitos, o direito de filiação, a questão da afetividade e o vínculo paterno-filial e a análise do que diz o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o assunto.

Publicado

2022-04-04

Cómo citar

VIEIRA, C. D. L. . (2022). A DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE MEDIANTE EXAME DE DNA NEGATIVO. Portal De Trabalhos Acadêmicos, 8(1). Recuperado a partir de https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2155

Número

Sección

DIREITO