A DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE MEDIANTE EXAME DE DNA NEGATIVO

Abstract

Trabalho de Conclusão de Curso baseado no Direito Civil, Direito de Família. O trabalho fala sobre a desconstituição que o Superior Tribunal de Justiça concedeu a um pai que descobriu, após registro realizado em cartório, não ser o pai biológico do filho. Foi realizado um exame de DNA que confirmou o fato. O STJ deu o consentimento ao pedido do autor e para análise do caso fizemos um estudo aprofundado sobre a paternidade e seus requisitos, o direito de filiação, a questão da afetividade e o vínculo paterno-filial e a análise do que diz o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o assunto.