DIREITO PENAL DO RISCO: A TENTATIVA DE EXPANSÃO DISFUNCIONAL DO DIREITO PENAL DIANTE DA SOCIEDADE DE RISCO.

Autores/as

  • LEONARDO V. GALVÃO SELVA FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ

Resumen

O presente trabalho visa examinar a formação da sociedade de risco, através do desenvolvimento tecnológico e cientifico experimentado, sobretudo, no momento posterior à Segunda Guerra Mundial, e qual postura o Direito Penal deve assumir diante da criminalidade moderna de bens jurídicos coletivos e difusos. O fio condutor do presente estudo é o complexo debate entre a modernização do Direito Penal através de sua expansão, a fim de tutelar com mais eficácia os bens jurídicos coletivos; e a preservação das bases do Direito Penal Clássico, de cunho liberal, quantos aos princípios da legalidade e da ultima ratio,sobretudo. Analisar-se-á como a expansão do Direito Penal com a flexibilização de garantias e direitos penais fundamentais, através do Direito Penal de Emergência – seja este representado pelo Direito Penal do Risco, pelo Direito Penal do Inimigo ou, até mesmo, pelo Direito Penal de Duas Velocidades – redunda em prejuízos para o Estado Democrático de Direito e para a própria finalidade de um Direito Penal garantista em sua essência, inaugurando uma crise de legitimidade do Direito Penal.

Publicado

2022-04-05

Cómo citar

SELVA, L. V. G. . . (2022). DIREITO PENAL DO RISCO: A TENTATIVA DE EXPANSÃO DISFUNCIONAL DO DIREITO PENAL DIANTE DA SOCIEDADE DE RISCO. Portal De Trabalhos Acadêmicos, 11(2). Recuperado a partir de https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2083

Número

Sección

DIREITO