GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA] <BR/><B> MULTIPARENTALIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO DE FAMÍLIA NO BRASIL</B>

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar, sob a ótica social e jurídica, o fenômeno da multiparentalidade, dando enfoque às novas formações familiares, entendendo os critérios existentes para haver a multiplicidade de filiação, pontuando os procedimentos burocráticos para concretização do fato, estabelecendo as consequências advindas da multiparentalidade e esclarecendo acerca da possibilidade de existência mútua dos vínculos afetivo e biológico no registro civil. O material bibliográfico utilizado, encontra respaldo na metodologia dedutiva, tendo como material utilizado livros de doutrinadores jurídicos, estudiosos do Direito civil e de família e julgados recentes. Como resultado, verificou-se que é possível a coexistência do s vínculos biológico e afetivo no registro civil, uma vez que a multiparentalidade é analisada individualmente e deferida pelo juiz diante do caso real. Por fim, conclui-se que a constituição da multiparentalidade não é apenas um fato social, mas sim um fenômeno irrevogável e que causa uma série de consequências jurídicas e sociais, cabendo ao direito e a sociedade adequar-se a essas novas mudanças trazidas pelas novas concepções familiares contemporâneas.