DIREITO AUTORAL E INTERNET

Abstract

O direito é para a vida humana social uma ferramenta imprescindível em todos os aspectos de sua atuação e em qualquer lugar de sua existência, não se consegue desenvolver uma sociedade dentro dos princípios da harmonia, sem admitir que para esse desenvolvimento haja a incidência de normas, regras e leis, ainda que na forma de costumes ou de convivência, só mediante o exercício do direito legal, visto que será este o responsável e necessário à sua organização. Mediante essa inegável constatação o grande objetivo deste trabalho é reiterar esse princípio no âmbito ora tão atual como o mundo da Internet, e a necessidade de uma legislação penal para a proteção de bens jurídicos e de outros igualmente relevantes, que possam ser ofendidos no direito de propriedade por meio do uso da rede. Busca-se também, ao longo do texto, analisar as questões de tipicidade como, determinação de autoria e competência jurisdicional, nos delitos cometidos pela web, que assumem, em alguns casos, feição de crimes que se encaixam na classificação doutrinária de crimes à distância. A ciência jurídica sente a necessidade de acompanhar tais transformações, e cada vez mais surge a necessidade de ampliar essa discussão, estaremos ainda lidando com o direito e a justiça em questões internacionais e nos defrontamos com o direito autoral e o copyright, o trabalho utilizara termos próprios do mundo virtual para que o leitor possa vivenciar um pouco do que acontece neste meio, e assim se familiarizar com certas terminologias.