O NOME SOCIAL COMO AFIRMAÇÃO DO DIREITO DE IDENTIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE TRANS

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o uso do nome social como meio de afirmação da identidade da criança e do adolescente trans. Existem crianças e adolescentes que não se reconhecem no corpo biológico em que nasceram, e desejam ostentar um nome compatível com sua identidade psicológica. A hipótese encontra-se na seara do Direito Civil, e consiste no fato de explicitar as mais variantes soluções criadas na doutrina para conceituar a problemática da identidade de gênero trans inserido no direito civil quando na análise do uso do nome social ou no direito da personalidade que é uma garantia fundamental. Analisa-se o uso do nome social pela pessoa trans como forma de exercício básico de cidadania, em que a identidade reflete o direito inato do indivíduo se reconhecer e ser reconhecido por quem realmente é. O trabalho analisa o primeiro ambiente social e externo da criança, que é a escola, a fim de verificar se há instrumentos normativos hábeis a garantir o direito de identidade das crianças e adolescentes trans. A metodologia utilizada nesta monografia é descritiva, qualitativa, através de revisão bibliográfica. O método adotado foi o analítico hipotético-dedutivo. Após o desenvolvimento da análise, realizada ao longo dos capítulos deste trabalho, concluiu-se que o uso do nome social garante a pessoa trans dignidade e respeito por poder expressar com dignidade a sua personalidade.