O ATIVISMO JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA SEPARAÇÃO DOS PODERES:UMA ANÁLISE DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS

Abstract

O presente trabalho procura demonstrar as consequências do Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal sobre os princípios da Segurança Jurídica e da Separação dos Poderes. Inicialmente, foram estudados os princípios em questão, bem como a relevância destes para a estabilidade e legitimidade do modelo de Estado Democrático de Direito. Em seguida, explicou-se o fenômeno da Judicialização do Direito, e o do Ativismo Judicial, analisando-os frente à crescente complexidade e mutabilidade das relações sociais que exigem do Estado uma atuação compatível, hábil e eficiente, no que se refere à resolução de conflitos egarantismo dos Direitos Fundamentais. Ao final, apresentam-se decisões concretas do Supremo Tribunal Federal que demonstram seu ativismo judicial, constatando que a Corte vem reiteradamente criando direito de forma prejudicial aos princípios da Segurança Jurídica e da Separação dos Poderes.