APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO PÚBLICA

Abstract

A pesquisa analisou a aplicação da teoria do adimplemento substancial nos contratos da administração pública, em especial o contrato de concessão. No primeiro capítulo foi apresentada a teoria do adimplemento substancial desde o seu aparecimento no mundo jurídico, sua positivação em alguns países e o seu surgimento no ordenamento jurídico pátrio. No segundo capítulo definimos a relação contratual, seus princípios e características. No terceiro capítulo estudamos a visão do judiciário na aplicação da teoria na resolução de lides existentes entre particular e o Estado, bem como, analisamos caso hipotético de um contrato de concessão considerado caduco pela falta de conclusão efetiva. A teoria do adimplemento substancial representa uma grande vanguarda, quando o caso concreto é analisado levando em consideração os princípios da boa-fé objetiva e princípio da função social combinado com a solidariedade e igualdade entre as partes, na busca de uma solução que afetará a todos beneficamente.