A APLICAÇÃO DA TUTELA EXTERNA DO CRÉDITO NA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO TERCEIRO CÚMPLICE DA INFIDELIDADE CONJUGAL

Resumo

O foco deste trabalho consiste no estudo dos deveres do casamento, notadamente quanto a fidelidade conjugal e o dever da monogamia, analisado a luz do contrato civil e da tutela externa do crédito. O contrato, enquanto negócio jurídico, cumpre uma função social que mitiga o princípio geral da relatividade, fazendo emergir o dever de abstenção da violação contratual. A questão central é analisar se no contrato de casamento pode ser utilizada a responsabilização do terceiro cúmplice da infidelidade conjugal, gerando consequentemente a responsabilização civil do terceiro. Os tribunais superiores ainda não utilizam expressamente a teoria para este fim; porém, com base em outros casos demostrados neste trabalho com o mesmo raciocínio, sendo assim completamente possível a utilização da tutela externa do crédito para responsabilizar o terceiro da infidelidade. Foi utilizado o método dedutivo, sendo a pesquisa qualitativa e descritiva com o objetivo geral de verificar a aplicação da tutela externa do crédito no contrato de casamento no momento de responsabilizar o terceiro da infidelidade.