ESTADO DE FILIAÇÃO: UMA ANÁLISE DO IMPACTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS FILHOS NA MANUTENÇÃO DE ESTRUTURAS FAMILIARES MARCADAS PELO ABANDONO AFETIVO

Abstract

Dedica-se o presente estudo a analisar o afeto e seus efeitos nas relações familiares, notadamente naquelas estabelecidas entre pais e filhos, visto que o sentimento e as demonstrações de afeto ingressaram no ordenamento jurídico como corolários do princípio da dignidade humana. Sua ausência ou presença assumiu uma preponderância no estabelecimento de obrigações jurídicas entre os envolvidos, sendo hábil, inclusive, a provocar a responsabilização civil daqueles que se negam a exercer deveres derivados justamente do vínculo socioafetivo. Neste trabalho busca-se analisar a doutrina, os atos normativos e a jurisprudência sobre essa temática, com ênfase na preponderância do vínculo socioafetivo em detrimento dos vínculos registral e genético. Além disso, busca-se apreciar o relevo dado ao instituto da posse do estado de filho (ilustrada nas manifestações públicas de afeto) como fator determinante para o reconhecimento ou desconstituição de paternidade.