O CONTROLE PATRIMONIAL PELA HOLDING E A POSSIBILIDADE DE ABUSO DO DIREITO EM FRAUDE CONTRA CREDORES

Abstract

O tema tem como foco a utilização da holding para o controle patrimonial e a possibilidade de abuso de direito em fraude contra credores, através do uso indevido da pessoa jurídica. Nessa perspectiva, o presente trabalho busca analisar a atuação da holding e as possíveis utilizações desse instrumento jurídico para o cometimento de fraude, ou seja, se criação de uma holding possibilita um ambiente mais eficiente para a pratica de fraudes, de maneira a burlar o sistema de garantias patrimoniais? Com o intuito de desenvolver essa problemática e dar maior visibilidade ao tema. Para essa analise, é necessário pesquisar as formas de organização da holding, incluindo os tipos societários cabíveis e as respectivas responsabilidades e atuações dos sócios, como também os tipos de holding possíveis, em seguida aprofundar no liame divisor das práticas abusivas, fraudulentas e ilícitas do direito na disposição da holding, e descobrir se a sua atuação prejudica credores. A pesquisa é exploratória e se desenvolve no método hipotético-dedutivo.