O CRESCIMENTO DA CRIMINALIZAÇÃO DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL DESDE 2013

Abstract

Tendo em vista que nos últimos anos houve no mundo um aumento sem precedentes da concentração de capital nas mãos de uma pequena quantidade de pessoas, que o Brasil é o segundo país com maior concentração de renda, apresentando uma imensa desigualdade social, o que reflete diretamente no alto grau de violação de direitos humanos, e que seus defensores tem sofrido uma constante perseguição por parte do Estado, pesquisa-se sobre o crescimento da criminalização dos defensores de direitos humanos no Brasil desde 2013, ano de grandes manifestações populares, a fim de indicar e analisar os instrumentos usados pelo Estado que contribuíram ou não para o crescimento desse fenômeno neste período. Para tanto, é necessário explicar o processo de criminalização à luz das teorias criminológicas, com ênfase na criminologia crítica, conceituando-o e analisando-o historicamente, abordar a história e os conceitos de direitos humanos e de seus defensores, analisar os dados das organizações internacionais de direitos humanos a respeito da ligação entre o aumento da concentração de renda e o crescimento da criminalização dos defensores de direitos humanos e destacar os instrumentos empregados neste processo. Realiza-se, então, uma pesquisa descritiva, qualitativa, por método hipotético-dedutivo, através de revisão bibliográfica. Diante disso, verifica-se o crescimento da criminalização dos defensores de direitos humanos e o uso indevido do direito penal, através da utilização de vários instrumentos, como investigações e ações criminais baseadas em tipos penais abertos, Decretos, Comissão parlamentar de inquérito, além de outros elementos não estatais, como a grande Mídia. Constatou-se no relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que esses tipos penais utilizados de forma indevida contra os defensores de direitos humanos têm geralmente características comuns na sua descrição, ou seja, apresentam ―redação genérica ou ambígua‖, como ―indução à rebelião‖, ―terrorismo‖, ―sabotagem, ―apologia ao crime‖ e ―ataque ou resistência à autoridade‖