A DESLEGITIMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE DO LEGALISMO AUTOCRÁTICO

Abstract

O presente trabalho busca analisar como a deslegitimação dos direitos humanos,através de um declínio democrático que vem tomando forma nas ultimas décadas,culminou no estabelecimento de regimes legalistas autocráticos ao redor do mundo,em países que se encontram em crise política. Inicialmente se estuda o surgimentodo conceito humanitário, assim como o seu desenvolvimento ao longo da história, dêsda Grécia antiga, passando pelas revoluções europeias no século XVIII, a primeira ea segunda guerra mundial, e o seu impacto na elaboração e na criação dasOrganizações das Nações Unidas. Em seguida analisa-se a democracia e os seussignificados, através de pensadores como Montesquieu, Gustav Radbruch, e RobertAlan Dahl, e qual a forma que a democracia toma durante a história, até o seu recentedeclínio. E por fim, são analisados os governos autocráticos que se encontram emconstante crescente no século XXI, entendendo suas estratégias, seus principaislíderes, e como estes operam, assim como de que forma um regime autocrático podeser identificado, e de que maneira o estabelecimento destes, deslegitima os direitoshumanos, através das violações a democracia