OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE UMA VIDA: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar os animais como sujeitos de uma vida, com base nos direitos constitucionais fundamentais e na aplicação objetiva desses princípios à tutela do animal. A relevância do tema verifica-se pela dificuldade até então existente quanto ao posicionamento dos animais dentro do ordenamento jurídico. A pesquisa traz as modernas abordagens sobre o conceito de animal, fazendo uma evolução histórica da concepção do animal desde seu enquadramento como coisa até a concepção de sujeito de direitos. Analisa ainda a concepção doutrinária sobre o tema e a extensão da aplicação dos direitos fundamentais da dignidade e da igualdade aos animais enquanto sujeitos de uma vida, bem como o tratamento da legislação brasileira e o posicionamento dos tribunais em algumas decisões. O método utilizado foi o estudo descritivo, qualitativo, por método analítico hipotético-dedutivo, através de revisão bibliográfica. A pesquisa demonstrou que os animais são sujeitos de uma vida, devendo ter seus direitos fundamentais tutelados pelo ordenamento jurídico brasileiro nos moldes assegurados aos animais humanos pela Constituição.