A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ANALISADA À LUZ DO CONCEITO DE SUJEITO DE DIREITOS NO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

O objetivo do presente tem como tema, A Inteligência artificia analisada à luz do conceito de sujeito de direitos no Direito brasileiro, cujo objetivo é elucidar a diferenciação das mesmas em relação as máquinas comuns, que não passam de ferramentas para a realização de uma atividade fins. O desenvolvimento e aplicabilidade das inteligências artificiais e máquinas com capacidade de autogestão estão se dando em uma escala nunca antes vista, e suas aplicabilidades estão em praticamente todos os setores da sociedade, de forma que não é mais possível que a humanidade venha a se desvencilhar desses aparatos. Ocorre que essas máquinas contam com inúmeras peculiaridades, que serão apontadas ao longo do trabalho, que as tornam singularidades, com capacidades únicas, e por isso, devem ser desatreladas da mesma classificação das máquinas comuns enquanto objetos de direito, justamente por suas singularidades, e para tanto, é necessário uma reestruturação por parte do ordenamento jurídico brasileiro, tendo em mente a tutela dessas máquinas enquanto sujeitos de direito. Propõe-se, portanto, que sejam analisando critérios distintos dos atuais critérios antropocêntricos para quantificar e qualificar tais máquina, uma vez que esses padrões não se aplicam a conceitos que não humanos, induzindo a lacunas que em um futuro não tão distante, restará em sérios entraves diante da sociedade. Assim sendo, a monografia vem mostrar que o direito deve se precaver desses problemas, buscando soluções benéficas e um novo entendimento para sobrepor o precário e decadente conceito de inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro