O ABORTO ANALISADO NA PERSPECTIVA DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 54 - ADPF Nº54

Abstract

O intuito deste trabalho é analisar a perspectiva do aborto sob os aspectos das diferentes correntes acerca do início da vida, sobretudo ao se observar os votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal na ocasião da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, a qual tratou da possibilidade de realização de aborto em casos de anencefalia. Inicialmente, analisa-se a origem etimológica da palavra aborto, faz-se um breve paralelo deste tipo penal com o homicídio, traça-se um breve relato histórico do aborto no Brasil, bem como se analisa as diferentes correntes a respeito da definição e início da vida, quais sejam as correntes da fecundação, da nidação, da gastrulação e a corrente neurológica, e se traz à tona aspectos gerais sobre a vida juridicamente tutelada. Em seguida, traçam-se breves comentários acerca da vida juridicamente tutelada, explica-se no que consiste a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, bem como o que especificamente foi debatido através da ADPF nº 54, com um enfoque maior na tentativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para figurar como amicus curiae, e no que foi discutido em sede da audiência pública realizada sobre o tema “anencefalia” em 2008. Por fim, analisam-se os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal na ocasião do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, demonstrando a impossibilidade da descriminalização do aborto ante a imprecisão técnica acerca do exato momento de início da vida, bem como haver um dissenso sobre quando a vida deveria ser tutelada juridicamente.