OS AVANÇOS E RETROCESSOS NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBT+ DURANTE OS GOVERNOS LULA (2003-2010)

Abstract

Embora seja possível perceber um maior engajamento da comunidade internacional no que diz respeito à promoção de direitos LGBT+, alguns países continuam criminalizando a relação homoafetiva.Com isso, o Movimento LGBT+ configura-se como um importante ator que busca cobrar dos Estados a promoção e proteção dos direitos dessa população. No Brasil, o surgimento do Movimento LGBT+ocorre durante o Regime Militar e ganha mais força com o retorno da democracia. A partir da redemocratização brasileira é possível perceber um maior compromisso dos governos com a promoção dos direitos humanos, porém, é apenas no último governo de Fernando Henrique Cardoso que conseguimos identificar políticas públicas pensadas exclusivamente para a população LGBT+ como II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH II). É durante os governos Lula (2003-2010) que as demandas LGBT+ ganham maior notoriedade e o governo, em conjunto com a sociedade civil, realiza conferências, programas e projetos com a intenção de promover os direitos e a cidadania LGBT+. O que a pesquisa buscará entender é se com o aumento do número de políticas públicas LGBT+houve uma efetiva transformação social na vida dessas pessoas. Assim, pretende-se identificar possíveis avanços ou retrocessos na promoção dos direitos LGBT+ durante os governos Lula.