TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: DO PRINCÍPIO DA COMPLEMENTARIDADE AO CONCEITO DE SOBERANIA RELATIVIZADA: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O SUDÃO

Abstract

Por ser uma organização internacional, o Tribunal Penal Internacional (TPI) tem como objetivo julgar casos que afetam não só o âmbito local, mas também as relações entre os Estados e seus nacionais. Portanto, faz-se necessário perceber se, de fato, o TPI atua de forma eficaz. Passar a entender os motivos que o levam a atingir ou não sua eficácia muito contribui para que casos de omissão internacional não fiquem impunes. O presente trabalho visa verificar a criação e a atuação do TPI em relação aos crimes por ele estabelecido como genocídio e crime de guerra. Será abordado o caso do Sudão perante o TPI, a fim de que se possa compreender a eficácia do tribunal. A base do estudo se dá a partir do princípio da complementaridade abrangendo ainda o conceito de soberania relativizada.