A EVOLUÇÃO DO RECONHECIMENTO DA UTILIZAÇÃO MULTIFUNCIONAL DA RESIDÊNCIA NO BRASIL: MINHA CASA OU SEU HOTEL?

Abstract

A presente dissertação objetiva estudar a evolução do reconhecimento da utilização multifuncional da residência no Brasil. Inicia-se com a definição clássica de propriedade, do seu caráter absoluto e sua evolução no sentido de reconhecer a função social da propriedade. A era Vargas fornece suporte histórico com a análise da legislação sobre locação da época. Estuda-se a locação urbana, os novos modelos de negócios advindos da tecnologia disruptiva e o comportamento das gerações. Aborda-se a aplicação do princípio da liberdade econômica no uso da propriedade urbana residencial e a viabilidade do excesso de regras como fator de segurança ou crise no compartilhamento do imóvel urbano brasileiro. No contexto do trabalho, estuda-se tecnologia, economia compartilhada e novos modelos de negócios e suas repercussões sociais. No corpo do texto ilustra-se a teoria com exemplos de longas metragens e música da época Vargas, pois acredita-se que a arte pode ser utilizada na compreensão do Direito. O Direito Constitucional é prestigiado, realizando uma passagem pelas Constituições brasileiras e seus princípios, assim como pela doutrina clássica e atual. Para a compreensão das demandas da geração conectada na utilização da propriedade privada urbana, foi necessário recorrer a Urbanismo, Sociologia e outras ciências afins, pois o Direito autorreferente não conseguiria alcançar a nova ordem advinda das constantes inovações.