DIREITOS FUNDAMENTAIS EM PERSPECTIVA HISTÓRICA: REPERCUSSÕES DA SUA PRESENÇA NA PROTEÇÃO DOS SOCIALMENTE FRAGILIZADOS EM UMA SOCIEDADE DO CONSUMO EXACERBADO

Abstract

O presente trabalho abordará a presença dos direitos fundamentais e suas dimensões ao longo dos tempos, indo desde a experiência medieval e a inexistência de tais direitos até, a contemporaneidade da sociedade do consumo. Para tanto, pensando nas transformações na qual a atuação do Estado teve em cada momento histórico a depender da corrente ideológica mais influente. No desenvolvimento da tese será pontuado a questão das restrições ou limites aos direitos fundamentais, onde nestas duas teorias se buscará a melhor resposta, se buscará o melhor enquadramento e, principalmente, a presença dos direitos fundamentais no texto constitucional representa um Estado inserido em princípios democráticos.